PORQUE DIZEMOS NÃO À REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

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AGENDA

Campanha Nacional Contra a Redução da Idade Penal

A Frente Nacional Contra a Redução da Idade Penal promoverá uma grande corrente por meio das redes sociais e dos meios de comunicação alternativos com o objetivo de mostrar para a sociedade que existe uma parte da população contra a proposta de redução da idade penal. Para isso, propõe que todos os militantes dessa causa troquem a capa do seu perfil do Facebook pela imagem disponível aqui. O objetivo da ação é demonstrar o repúdio a PEC 171/1993 e chamar a população para ocupar as ruas no dia 13 de julho em defesa das crianças e adolescentes.
Para saber mais, acesse aqui

Festival Musical Contra a Redução da Maioridade Penal #15contra16

A 3P Produções e o projeto Juventude Viva - São Paulo estão organizando o Festival Musical Contra a Redução da Maioridade Penal #15contra16. O evento será em formato de show e contará com a parceria de atores e artistas da sociedade civil. Para mais informações, acesse aqui

Seminário "Mais Justiça, menos violência - pelos direitos da infância, adolescência e juventude"

O Seminário “Mais Justiça, menos violência - pelos direitos da infância, adolescência e juventude” visa reunir adolescentes, jovens, profissionais de atendimento direto de instituições públicas e privadas e as organizações não governamentais do Distrito Federal e entorno para debater o tema da redução da maioridade penal, aprofundar o entendimento sobre violência e responsabilização de adolescentes e jovens no Brasil, analisar as dimensões do extermínio da juventude, racial, gênero, drogas, o sistema de medidas socioeducativas e o papel da mídia no trato do tema. Os interessados devem ser inscrever pelo site http://goo.gl/forms/rOJi3nTlfV Para mais informações, acesse aqui

Audiência Pública: "Redução da maioridade penal"

O evento reunirá organizações da sociedade civil e vereadores para debaterem a redução da maioridade penal. Na ocasião será distribuída a carta aberta produzida Movimento Estadual em Defesa das Crianças e do Adolescente do Mato Grosso contra a PEC 171/1993.

O objetivo do seminário é debater com estudiosos, especialistas, ativistas e militantes as facetas da violência em São Paulo e a estrutura das instituições públicas estaduais, a fim de elaborar propostas ao Executivo paulista. O evento contará com a presença do advogado especialista em conflitos agrários e direitos de populações tradicionais, Aton Fon Filho, do ativista social e militante do movimento negro, Douglas Belchior, do secretário de Segurança Urbana de São Bernardo do Campo, Benedito Mariano, da professora Departamento de Sociologia da Universidade Federal de São Carlos (UFScar), Jacqueline Sinhoretto, entre outros. Para participar do evento, os interessados devem se inscrever pelo telefone (11) 2108-9165, com Bernadete, ou pelo e-mail gto-forum@cutsp.org.br, com as seguintes informações: nome, entidade, telefone fixo, celular e e-mail. Para conferir a programação e ter mais informações, acesse aqui

Audiência Pública "Redução da maioridade penal: solução ou retrocesso?"

O crescimento do estado policial e a Redução da maioridade penal, com Marcelo Semer

Para participar do evento gratuito é necessário realizar inscrição no site www.quintalamendola.com.br ou pelo e-mail quintalamendola@gmail.com. O local do evento só será divulgado após a inscrição ser aprovada

Por que somos contra a redução da maioridade penal?

O evento contará com a presença de Nilo Batista, professor de Direito Penal da UERJ e da UFRJ e diretos do Instituto Carioca de Criminologia, e de Vera Malaguti, professora de Criminologia da UERJ e secretária geral do Instituto Carioca de Criminologia.

Panfletagem contra a redução da maioridade penal

Roda de diálogo: Todos contra a redução da maioridade penal

Festival Amanhecer - Redução Não É Solução!

O festival colaborativo é organizado pelo Amanhecer contra a Redução e irá reunir artistas de diferentes linguagens e ritmos em um grande encontro pela juventude.
Para mais informações, acesse aqui

Eixão do Lazer contra a redução!

O evento tem o objetivo de promover uma ocupação do Eixão contra a redução da maioridade penal. Estão previstas atividades como piquenique, oficinas de perna de pau, de pipas e de cartazes, panfletagem e divulgação de informações sobre a redução da maioridade penal. Para mais informações, acesse aqui

Marcha da Frente Campinas Contra a Redução da Idade Penal

Reunião com o secretário estadual de Trabalho e Assistência Social do Mato Grosso

A reunião deve apresentar formalmente o Movimento Estadual em Defesa das Crianças e do Adolescente do Mato Grosso ao secretário da pasta e propor ações conjuntas com a Secretaria Estadual de Trabalho e Assistência Social do Mato Grosso.

Redução da Maioridade Penal: do banco da escola ao banco dos réus!

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara realiza o Seminário "Redução da Maioridade Penal: do banco da escola ao banco dos réus", evento que contará com a presença do advogado criminalista e professor, Jader Marques, da juíza no Regime de Exceção do 2º Juizado da Infância e Juventude, Sonáli Zluhan, e do professor de Direito Penal e ativista de Direitos Humanos, Salo de Carvalho.
Para mais informações, acesse aqui

Plenária da Frente Cearense contra a Redução da Maioridade Penal

Reunião Ampliada - Próximos Passos Contra a Redução da Maioridade Penal

A Frente Estadual Contra a Redução da Idade Penal de São Paulo realiza uma reunião para discussão dos próximos passos a serem dados para conscientização e luta contra a PEC 171/1993, que prevê a redução da maioridade penal. Para mais informações acesse aqui

I Ciclo de Debates Segurança, Violência e Justiça - UFABC

O I Ciclo de Debates Segurança, Violência e Justiça pretende trazer para a Universidade Federal do ABC discussões contemporâneas pertinentes à temática penal. Na ocasião, será realizada uma mesa-redonda sobre a redução da maioridade penal.
Para mais informações, acesse aqui

Reunião de mobilização para o "Festival Musical Contra a Redução da Maioridade Penal"

Este encontro irá apresentar a todos os interessados a proposta de realização do Festival Musical Contra a Redução da Maioridade Penal e explicar a dinâmica operacional sua efetivação.
Para mais informações, acesse aqui

GRANDE MARCHA CONTRA A REDUÇÃO DA IDADE PENAL

A Grande Marcha Contra a Redução da Idade Penal irá reunir, no dia 27 de maio, em Brasília, várias organizações, movimentos sociais, coletivos e lideranças de defesa dos direitos humanos de diversos estados do Brasil para marcar a posição da sociedade civil contra a redução da maioridade penal e qualquer outro tipo de cerceamento de direitos.

Para mais informações, envie um e-mail para frentenacionalpelos18@gmail.com ou acesse a página do Facebook da Frente Nacional Contra a Redução da Maioriade Penal

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Excelentíssimo(a) Sr (a). Deputado(a),

Sou eleitor/a brasileiro/a e venho dizer que sou contra a redução da maioridade penal.

Tentar diminuir os índices de violência - um problema social grave, relacionado às condições de pobreza e desigualdade - aumentando a punição de adolescentes que cometem atos infracionais não irá resolver o problema da violência no país. Esse fato é, inclusive, reconhecido no Relatório que o Dep. Laerte Bessa apresentou e que foi aprovado pela Comissão Especial.

Vamos ignorar esse fato inegável? Em nome de quê?

Acredito que a implementação de políticas públicas como o SINASE – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, previsto em lei e que já é uma modernização do ECA, além de outras políticas que garantam o acesso à educação, saúde, emprego e cultura são ações muito mais efetivas no combate ao problema da violência e da criminalidade. Apesar de a responsabilidade da implementação da lei e das políticas ser do Poder Executivo, o Poder Legislativo não pode se eximir dessa responsabilidade também, propondo leis demagógicas e que trarão diversas consequências negativas para a sociedade brasileira. Não é o momento de lavar as mãos!

No momento de tomar essa importante decisão sobre os rumos do país, conto com o seu compromisso de trabalhar em favor do progresso e do desenvolvimento sustentável do Brasil e que, em razão disso, o(a) sr(a). também se posicione contra a redução da maioridade penal e ajude o Brasil a promover soluções mais eficazes contra os problemas que afligem a toda a população brasileira.

Para saber mais sobre o assunto, acesse: www.maioridadepenal.org.br.